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PL 5115/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2982/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

15/08/2001

Ementa

Altera o art. 289 do Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Explicação da Ementa

Inclui a falsificação de moeda de plástico (polímero) como crime de falsificação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2001

Apense-se ao PL-2982/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 31 08 01 PAG 40887 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)

15/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação iniicial. DCD 31 08 01 PÁG 40887 COL 02.

17/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2982/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 31 08 01 PAG 40887 COL 02.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.