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PL 5115/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2982/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

15/08/2001

Ementa

Altera o art. 289 do Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Explicação da Ementa

Inclui a falsificação de moeda de plástico (polímero) como crime de falsificação.

Indexação

Alteração, Código Penal, tipicidade, crime de falsificação, moeda, material plástico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2001

Apense-se ao PL-2982/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 31 08 01 PAG 40887 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)

15/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação iniicial. DCD 31 08 01 PÁG 40887 COL 02.

17/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2982/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 31 08 01 PAG 40887 COL 02.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5115/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/08/2001

Apense-se ao PL-2982/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 31 08 01 PAG 40887 COL 02.