PL 5107/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Alcântara - PSDB/CE

15/08/2001

Ementa

Acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, proibição, escolha, indicação, membros, Conselho Nacional de Educação, proprietário, sócio, acionista, escola particular, exercício, função, direção superior, extensão, parente, garantia, direitos, dirigente sindical, conselheiro, professor, ensino público, ensino particular, prazo, quarentena, impedimento, relatório, voto, parecer.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/08/2001

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Léo Alcântara (PSDB - CE)

17/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

14/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 18/8/2001 PÁG 57153 COL 02.

06/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

12/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira

14/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

25/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação, com emenda.

27/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Iara Bernardi e Osvaldo Biolchi.

29/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

22/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Iara Bernardi e Dep. Osvaldo Biolchi).

13/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a votação a requerimento do relator.

21/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gastão Vieira

30/01/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Relator, Dep. Gastão Vieira, acata parecer do relator anterior, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação, com emenda.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 79/2003, pelo Dep. Léo Alcântara

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

01/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 08/05/03, Letra A, PÁG 19118, COL 01.

16/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Professor Luizinho

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003

26/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Luizinho

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela inconstitucionalidade deste, e da EMR 1 CECD.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 232, DE 2007, pelo Deputado(a) Léo Alcântara, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15314 COL 01

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)

06/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC, com substitutivo.

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2008)

10/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5107/2001 Emendas apresentadas

PL 5107/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/08/2001

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 5107/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5107/2001

Parecer do Relator

28/11/2003

Professor Luizinho

Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela inconstitucionalidade deste, e da EMR 1 CECD.

PRL 2 CCJC => PL 5107/2001

Parecer do Relator

05/12/2008

Roberto Magalhães

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC, com substitutivo.

SBT 1 CCJC => PL 5107/2001

Substitutivo

08/12/2008

Roberto Magalhães

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 5107/2001

Parecer do Relator

07/08/2002

Gastão Vieira

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CE => PL 5107/2001

Parecer de Comissão

23/04/2003

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Relator, Dep. Gastão Vieira, acata parecer do relator anterior, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação, com emenda.

PL 5107/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 79/2003 => PL 525/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2003

Léo Alcântara

Requeiro o desarquivamento de proposições de minha autoria.