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PRV 1 CDC => PL 371/1999
Parecer Vencedor
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 371/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 26/04/2006
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 975/2003, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRV 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 975/2003, apensado, com substitutivo.