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VTS 2 PEC15703 => PEC 157/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 157/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jamil Murad - PCdoB/SP 26/04/2006
Ementa
Voto em Separado, do Deputado Jamil Murad, pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 157, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
Apresentação do VTS 2 PEC15703, pelo Dep. Jamil Murad
Tramitação
Data Andamento
26/04/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do VTS 2 PEC15703, pelo Dep. Jamil Murad