PL 6940/2006

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

25/04/2006

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Federal de Educação Tecnológica de Jequié, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, (CEFET), Município, Jequié, (BA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6940/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 05 05 09 PAG 16690 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

27/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/06 PÁG 22917 COL 01.

09/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 324 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01

29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)

11/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação.

13/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

04/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)

05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)

05/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/12/07, PÁG 64805 COL 02, Letra A.

18/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda

•

Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.

09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

•

Parecer Reformulado, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 361/2008-CEC.

•

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda

10/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

10/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o OF 361/08, da CEC, comunicando que o PL 6940/06 recebeu pareceres divergentes oferecidos pelas comissões incumbidas da análise de mérito.

17/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6940/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

29/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Ofício n.º 970/2008/SGM/P, de 17/07/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

06/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa

•

Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/04/09, PÁG 13948 COL 02, Letra B.

20/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2009).

30/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 05 05 09 PAG 16690 COL 01.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6940/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2006

17/07/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6940/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

PL 6940/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 6940/2006

Parecer do Relator

02/07/2008

Ariosto Holanda

Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.

PRR 1 CE => PL 6940/2006

Parecer Reformulado

09/07/2008

Ariosto Holanda

Parecer Reformulado, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 6940/2006

Parecer de Comissão

09/07/2008

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer Reformulado, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 6940/2006

Parecer do Relator

18/03/2009

Silvio Costa

Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 6940/2006

Parecer de Comissão

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 6940/2006

Parecer do Relator

25/09/2007

Carlos Alberto Leréia

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 6940/2006

Parecer de Comissão

13/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação.

PL 6940/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 117/2015 => PL 208/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2015

Alice Portugal

Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera.