MSC 268/2006 => PL 2281/2003

Mensagem de Retirada de proposição

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 385/2006

Acessória de:

PL 2281/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/04/2006

Ementa

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.281, de 2003, que "institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2006

Defiro, com base no inciso VII do Art. 114 do RICD. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, com base no inciso VII do Art. 114 do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 268/2006, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.281, de 2003, que "institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências"."

27/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, com base no inciso VII do Art. 114 do RICD. Publique-se.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/06 PÁG 22860 COL 02.