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EMC 18/2006 PL033407 => PL 6666/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6666/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO 25/04/2006
Ementa
Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado. (PL033407)
Apresentação da EMC 18/2006 PL666606, pelo Dep. Jovair Arantes
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de
Apresentação da EMC 18/2006 PL666606, pelo Dep. Jovair Arantes