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SBT 1 CE => PL 4266/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4266/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 25/04/2006
Ementa
Regula a reprodução de livros didáticos por meio de máquinas fotocopiadoras nos estabelecimentos de educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do SBT 1 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada