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TVR 926/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2277/2006
Origem: MSC 261/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/04/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 28 de dezembro de 2005, que renova a permissão outorgada à Rádio Modelo FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2277/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 926/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 28 de dezembro de 2005, que renova a permissão outorgada à Rádio Modelo FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo."
26/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
09/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP)
31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP), pela aprovação.
07/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2277/2006