| TVR 918/2006 | |||||||||||||||||||||||||
| Permissão Rádio Frequência Modulada | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDC 2357/2006 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 253/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 24/04/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 28 de Agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicações e Participações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2006 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR 918/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 28 de Agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicações e Participações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo." | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
||||||||||||||||||||||||
| 09/05/2006 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2006 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2006 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2006 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no PDC 2357/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 287/2009, do Poder Executivo, que "solicita o Congresso Nacional, a retirada de tramitação do Processo nº 53830.000683/2000, que deu origem às permissões outorgadas pelas Portarias nº 459, 460 e 461 de 28 de agosto de 2003, à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nas cidades de Motuca, Peruíbe e Panorama, Estado de São Paulo, constante do item 6 da Mensagem nº 107, de 10 de março de 2008, e das Mensagens nº 253 e 262, de 18 e 19 de abril de 2006, respectivamente, enviadas à Câmara dos Deputados." | ||||||||||||||||||||||||
| 13/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho à MSC 287/09 :"Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º do RICD a retirada da TVR 918/06, transformada no PDC 2357/06, e da TVR 927/06, transformada no PDC 2301/06. Encaminhe-se ao Senado Federal, por cópia, a retirada da TVR 353/08, transformada no PDC 848/08, pois a matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário" | ||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 126/10 ao Arquivo. | ||||||||||||||||||||||||