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PRL 1 CDC => PL 728/1999

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 728/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Bittencourt - PMDB/GO

25/04/2006

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CDC, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 4808/2005, e do PL 4755/2005, apensados, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CDC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

25/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CDC, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 4808/2005, e do PL 4755/2005, apensados, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CDC, e da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 CDC.