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MSC 244/2006 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2527/2006 |
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Origem: |
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AV 358/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/04/2006 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de Dezembro de 2005. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Memorando de Entendimento sobre Cooperação Policial, combate, crime organizado, terrorismo, contrabando, tráfico internacional, drogas, entorpecente, armas, pessoas, fauna, flora, crime ambiental, recursos naturais, lavagem de dinheiro, bens culturais, propriedade intelectual, falsificação, dinheiro, exploração sexual, criança, crime transnacional, informática, País, Brasil, País Estrangeiro, Colômbia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/12/2006 |
Plenário (PLEN)
Transformado no PDC 2527/2006 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/04/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 244/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de Dezembro de 2005." |
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27/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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05/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23109 COL 01. |
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09/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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31/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do REQ 4055/06 do Dep. Carlos Souza, que "Requer a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para apreciação da Mensagem nº 244/2006". |
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12/06/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 4055/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO, pois a Proposição foi distribuída nos termos regimentais. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 13/06/06 PÁG 29842 COL 02. |
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14/06/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) |
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02/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. |
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22/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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12/12/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Transformado no PDC 2527/2006 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 244/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/04/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 244/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 244/2006 |
Parecer do Relator |
02/08/2006 |
Jair Bolsonaro |
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Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 244/2006 |
Parecer de Comissão |
22/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. |
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MSC 244/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4055/2006 => MSC 244/2006 |
Requerimento de Redistribuição |
31/05/2006 |
Carlos Souza |
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Requer a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para apreciação da Mensagem nº 244/2006. |
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