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PRL 1 CCJC => PLP 151/2000
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 151/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 25/04/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 197/2001, do PLP 310/2002, do PLP 328/2002, do PLP 333/2006 e do PLP 345/2006, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Pimentel
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 197/2001, do PLP 310/2002, do PLP 328/2002, do PLP 333/2006 e do PLP 345/2006, apensados.