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TVR 1049/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1606/2002
Origem: MSC 859/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/08/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 221, de 18 de abril de 2001, que autoriza   a  Sociedade de Desenvolvimento Comunitário de Uruçu-Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, ação comunitária, emissora, rádio Município, Gravatá, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1606/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
21/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/8/2001.
15/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
15/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
29/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Neuton Lima
27/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
06/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1606/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1049/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1049/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1049/2001 Parecer do Relator 27/11/2001 Neuton Lima Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1049/2001 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação.