TVR 1046/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1604/2002

Origem:

MSC 858/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/08/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rede Fortal de Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/08/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1604/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

21/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial no DCD de 22/8/2001.

15/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

15/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

29/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator: Dep. Salvador Zimbaldi

22/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.

•

Devolução ao Relator

04/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação.

12/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP

04/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 1604/2002