MSC 234/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 904/2006

Origem:

AV 340/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/04/2006

Ementa

Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 561, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Fundação João Luis Albuquerque para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxias, Estado do Maranhão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2006

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-904/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 234/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 561, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Fundação João Luis Albuquerque para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxias, Estado do Maranhão."

24/04/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-904/2006

26/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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02/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21887 COL 02.