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MSC 232/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 902/2006
Origem: AV 338/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/04/2006
Ementa
Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 413, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-902/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 232/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 413, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia."
24/04/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-902/2006
26/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
02/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21885 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 232/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2006 Tranformada em : TVR-902/2006
26/04/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF