| PAR 1 CCJR => PDC 302/1999 | |||||||||||
| Parecer de Comissão | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PDC 302/1999 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | 22/08/2001 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, José Dirceu e Orlando Fantazzini. Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
| . | . | ||||||||||