REQ 255/2006 CTASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcísio Zimmermann - PT/RS

20/04/2006

Ementa

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, a realização de uma reunião de audiência pública, para discutir o PDL nº 1.547/04, do qual sou relator, que aprova o texto da Convenção nº 102, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do REQ 255/2006 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, a realização de uma reunião de audiência pública, para discutir o PDL nº 1.547/04, do qual sou relator, que aprova o texto da Convenção nº 102, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social."

03/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 11:00

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Aprovado