REQ 3898/2006 => PL 4735/2004

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4735/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Rands - PT/PE

20/04/2006

Ementa

Solicita revisão de despacho do Projeto de Lei 4.735 de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/05/2006

Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL 4.735/04, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CTASP, CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Oficie-se e, após , publique-se.
DCD de 09/05/06 PÁG 23283 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 3898/2006, pelo Dep. Maurício Rands, que "solicita revisão de despacho do Projeto de Lei 4.735 de 2004."

08/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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