Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Paulo Gouvêa
| SBT 1 CVT => PL 4391/2001 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4391/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Gouvêa - PFL/SC | 23/08/2001 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2001, para dispor sobre o direito das vítimas de acidentes de trânsito receberem a indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, inclusão, (CRLV), certificado, licenciamento, divulgação, informação, proprietário, veículo automotor, direitos, vítima, acidentado, recebimento, indenização, seguro obrigatório, (DPVAT), sinistro, acidente de trânsito, veículos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/08/2001 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Paulo Gouvêa |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/08/2001 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Paulo Gouvêa | |||||||||||||||