REQ 3885/2006 => PL 5403/2001

Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5403/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Abramo - PP/SP e outros

19/04/2006

Ementa

Requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário.

Explicação da Ementa

Nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno, requer o envio do PL nº 5403/2001, pendente de parecer na Comissão Especial de Acesso à Internet, ao Plenário da Câmara dos Deputados para a apreciação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/04/2006

Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3885/2006, pelo Dep. Marcos Abramo e outros, que "requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário.
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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3885/2006, pelo Dep. Marcos Abramo e outros, que "requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário.
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