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PL 6922/2006
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4221/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Genro - PSOL/RS e outros 19/04/2006
Ementa
Regulamenta o art. 206, VI e o art. 211 da Constituição Federal. Cria o Conselho Nacional da Educação.
Indexação
Competência, composição, Conselho  Nacional de Educação, representante, professor, profissional de educação, ciência e tecnologia, cultura, estudante, dirigente, instituição pública de ensino, instituição de ensino superior, instituição privada de ensino, faculdade, Estados, Municípios, suplente, mandato, Conselheiro, aplicação, Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2006 Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 6922/2006 (3)
PL 8925/2017; PL 3562/2020; PL 609/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6922/2006, pela Dep. Luciana Genro e outros, que "rEGULAMENTA O ART. 206, VI E O ART.211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIA O CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO."
24/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27291 COL 01.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8925/2017.
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3562/2020.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-609/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6922/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2006 Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária