PL 6930/2006

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Origem:

PLS 126/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

19/04/2006

Ementa

Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE.

Explicação da Ementa

Cria Programa Nacional para promover postos de trabalho para trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos.

Indexação

Criação, Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes, incentivo, emprego, trabalhador, adulto, requisitos, cadastro, (SINE), inscrição, empregador, subvenção econômica, recursos públicos, contratação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2022

Despacho exarado no Requerimento n. 187/2022, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho referido em epígrafe, em razão de erro material, para determinar que onde se lê “3.681/2021” e “1.001/2018”, leia-se “3.861/2021” e “10.001/2018”, respectivamente. Ademais, esclareço que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013 tomou por empréstimo o parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público dado aos Projetos de Lei n. 1.842/2003, 3.581/2004, 6.294/2005 e 2.117/2007, devendo ser encaminhado às Comissões remanescentes (Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania), para exame. Quanto ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, deverá ser encaminhado diretamente à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, levando-se em consideração que já possui parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e tomou por empréstimo os pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação dados ao Projeto de Lei n. 688/1999, entre outros pertencentes ao bloco. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 187/2022, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho referido em epígrafe, em razão de erro material, para determinar que onde se lê “3.681/2021” e “1.001/2018”, leia-se “3.861/2021” e “10.001/2018”, respectivamente. Ademais, esclareço que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013 tomou por empréstimo o parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público dado aos Projetos de Lei n. 1.842/2003, 3.581/2004, 6.294/2005 e 2.117/2007, devendo ser encaminhado às Comissões remanescentes (Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania), para exame. Quanto ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, deverá ser encaminhado diretamente à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, levando-se em consideração que já possui parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e tomou por empréstimo os pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação dados ao Projeto de Lei n. 688/1999, entre outros pertencentes ao bloco. Publique-se.

25/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Apensados

Apensados ao PL 6930/2006 (79)

PL 956/2003; PL 3345/2004; PL 765/2003; PL 7344/2006; PL 179/2011; PL 1252/2011; PL 2712/2011; PL 687/2015; PL 6383/2016; PL 7346/2017; PL 8146/2017; PL 8947/2017; PL 10709/2018; PL 2931/2019; PL 4749/2019; PL 5818/2019; PL 4599/2020; PL 3658/2021 (7), PL 4890/2019, PL 2608/2024, PL 2868/2024 (1), PL 4931/2025, PL 3422/2024, PL 4531/2024, PL 4945/2024; PL 1034/2019; PL 4909/2005; PL 2326/2019; PL 5406/2005; PL 6022/2005; PL 6173/2005; PL 1747/2007; PL 492/2007; PL 626/2007; PL 5916/2016; PL 843/2003; PL 1127/2003; PL 1495/2011; PL 4498/2019 (1), PL 470/2024; PL 4871/2019; PL 4924/2019; PL 838/2003; PL 3040/2011; PL 3239/2012; PL 1147/2003; PL 2635/2003; PL 3172/2004; PL 3389/2004; PL 5977/2009; PL 6100/2009 (1), PL 3384/2023; PL 11167/2018 (2), PL 2206/2023, PL 2472/2024; PL 1031/2019; PL 1178/2019; PL 525/2011; PL 1251/2011; PL 4806/2016; PL 5253/2016; PL 176/2019; PL 2542/2019; PL 3342/2019 (1), PL 1845/2022; PL 193/2007; PL 7115/2010; PL 5707/2013; PL 5070/2020; PL 1353/2019 (1), PL 2870/2025; PL 4055/2019; PL 3861/2021; PL 10001/2018; PL 1100/2023; PL 1619/2023; PL 3057/2023; PL 3661/2023; PL 4565/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (20)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (5)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

25/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6930/2006, do Senado Federal - Paulo Paim, que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE."

20/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 649/06, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 126/05, que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE".

26/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL-765/2003 e seus apensados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este o PL-765/2003.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/06 PÁG 21679 COL 02.

09/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6173/2005, PL-6022/2005, PL-6294/2005, PL-1842/2003, PL-5406/2005, PL-3581/2004, PL-4909/2005, PL-765/2003 apensadas.

02/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7344/2006.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 28, DE 2007, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

08/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado ao REQ 28/2007.
DCD de 09 03 07 PÁG 9120 COL 01.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-113/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01.

02/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

26/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

27/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

03/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 2117/2007, do PL 1842/2003, do PL 3581/2004, do PL 4909/2005, do PL 5406/2005, do PL 6022/2005, do PL 6173/2005, do PL 6294/2005, do PL 193/2007, do PL 492/2007, do PL 626/2007, do PL 1747/2007, do PL 765/2003, e do PL 7344/2006, apensados, com substitutivo.

14/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Pellegrino.

19/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli

19/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP Ofício SF nº 785/2008 .

09/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a pedido do Relator. (2 sessões)

08/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Marquezelli e Laercio Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli.

15/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6173/2005, PL-6022/2005, PL-6294/2005, PL-1842/2003, PL-2117/2007, PL-492/2007, PL-1747/2007, PL-7344/2006, PL-5406/2005, PL-3581/2004, PL-626/2007, PL-193/2007, PL-4909/2005, PL-765/2003 apensadas.

06/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

13/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-179/2011.

29/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)

25/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).

•

Parecer do relator, Dep. Jorge Corte Real, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 2.117/07, e 1.747/07, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.930/06 e dos PL's nºs 1.842/03, 4.909/05, 6.022/05, 6.294/05, 193/07, 492/07, 626/07, 6.230/09, 7.115/10, 765/03, 7.344/06, 179/11, 6.941/10, 7.556/10, 7.952/10, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nº 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 2.117/07 e 1.747/07, apensados; e pela prejudicialidade dos PL's 1.665/11 e 170/11, apensados.

27/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)

08/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).

•

Parecer do relator, Dep. Jorge Corte Real, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 1.747/07 e 2.117/07, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.930/06 e dos PL's nºs 765/03, 1.842/03, 4.909/05, 6.022/05, 6.294/05, 7.344/06, 193/07, 492/07, 626/07, 6.230/09, 6.941/10, 7.115/10, 7.556/10, 7.952/10, 179/11, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela prejudicialidade dos PL's nºs 170/11 e 1.665/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 1.747/07 e 2.117/07, apensados.

01/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2712/2011.

07/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE) para se pronunciar a respeito do PL 2.712/11, apensado.

09/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

02/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3413/2012.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3413/2012.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3413/2012.

29/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5496/2013.

22/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

30/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)

25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Alexandre Baldy

•

Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.930/2006 e dos PLs nº 2.712/2011,1.842/2003, 4.909/2005, 6.022/2005, 6.294/2005, 193/2007, 492/2007, 626/2007, 6.230/2009,7.115/2010, 5.707/2013, 2.094/2015, 765/2003, 7.344/2006, 179/2011, 6.941/2010, 7.556/2010, 7.952/2010, 170/2011, 7.802/2014, e 1.049/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados.

25/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

01/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado no DCD de 02/10/15 PÁG 311 COL 01, Letra A.

12/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)

16/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3914/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049 de 2015, ao Projeto de Lei nº 179 de 2011 e ao Projeto de Lei 6.930 de 2006".

02/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Exarado despacho de indeferimento no Requerimento n. 3.914/2016, com o seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 3.914/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.049/2015 e n. 179/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

12/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5814/2016.

12/07/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6870/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".

13/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

.Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

15/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão

25/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)

08/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2083/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 8.057, de 2017 com os Projetos de Lei nº. 3.829, de 1997 e 6.930, de 2006".

15/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2169/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.930/2006 com o Projeto de Lei nº. 688/99".

02/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.083/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.083/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

04/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4749/2019.

19/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.169/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.169/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 688/1999 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, para determinar sua análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Tendo em vista que o subconjunto de proposições encabeçada pelo Projeto de Lei n. 688/1999 já recebeu parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, encaminhe-se todo o conjunto de proposições a ser encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memo nº 153_19 à CFT solicitando a devolução do PL 6930_06.

09/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-688/1999, PL-725/1999, PL-913/1999, PL-2694/2000, PL-3968/2000, PL-4892/2001, PL-5993/2001, PL-6424/2002, PL-6443/2002, PL-6804/2002, PL-7108/2002, PL-765/2003, PL-838/2003, PL-843/2003, PL-956/2003, PL-1127/2003, PL-1147/2003, PL-1842/2003, PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-3345/2004, PL-3389/2004, PL-3581/2004, PL-4909/2005, PL-5406/2005, PL-6022/2005, PL-6173/2005, PL-6294/2005, PL-7344/2006, PL-193/2007, PL-492/2007, PL-626/2007, PL-1747/2007, PL-2117/2007, PL-5977/2009, PL-6100/2009, PL-6230/2009, PL-6941/2010, PL-7115/2010, PL-7556/2010, PL-7952/2010, PL-170/2011, PL-179/2011, PL-525/2011, PL-1251/2011, PL-1252/2011, PL-1495/2011, PL-1665/2011, PL-2712/2011, PL-3040/2011, PL-3239/2012, PL-3413/2012, PL-5496/2013, PL-5707/2013, PL-7666/2014, PL-7802/2014, PL-687/2015, PL-1049/2015, PL-2094/2015, PL-3334/2015, PL-4806/2016, PL-5117/2016, PL-5253/2016, PL-5509/2016, PL-5814/2016, PL-5841/2016, PL-5916/2016, PL-6192/2016, PL-6383/2016, PL-7346/2017, PL-8146/2017, PL-8947/2017, PL-10001/2018, PL-10709/2018, PL-11167/2018, PL-176/2019, PL-318/2019, PL-435/2019, PL-1031/2019, PL-1034/2019, PL-1178/2019, PL-1353/2019, PL-2326/2019, PL-2542/2019, PL-2931/2019, PL-3342/2019, PL-4055/2019, PL-4498/2019, PL-4749/2019, PL-4871/2019, PL-4924/2019 apensadas.

24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5818/2019.

18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso atualizado para inclusão de apensados (92).

28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

20/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

11/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 172/2020, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer revisão de despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.157 de 2019, ao Projeto de Lei nº 6.192 de 2016 e em conjunto ao Projeto de Lei nº 6.930 de 2006. ".

10/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 172/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.157/2019 e 6.930/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4599/2020.

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5228/2019.

15/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1300/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação da proposição 5228/2019, apensada à proposição 6930/2006".

03/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1570/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 5707/2013, 1049/2015, 5509/2016, 5841/2016 e 5070/2020, todas apensadas à proposição 6930/2006".

19/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.300/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.300/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.228/2019 e n. 6.930/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

24/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1714/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004,
6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006.
".

13/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.714/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

03/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3861/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências".

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3861/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências".

23/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3658/2021.

29/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3861/2021.

01/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

25/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 187/2022, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais. ".

29/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 187/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 187/2022. Em consequência, determino o desfazimento do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 e a formação de dois novos blocos: (I) o primeiro, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 5.228/2019, 1.842/2003, 6.192/2016, 6.157/2019, 3.581/2004, 6.294/2005, 435/2019, 2.117/2007, 7.556/2010, 2.094/2015, 1.665/2011, 6.230/2009, 6.941/2010, 7.952/2010, 7.802/2014, 170/2011, 318/2019, 7.666/2014, 3.334/2015, 5.117/2016, 1.867/2021, 5.509/2016, 1.049/2015, 5.841/2016, 3.413/2012 e 5.814/2016; (II) o segundo, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 4.909/2005, 1.034/2019, 2.326/2019, 5.406/2005, 6.022/2005, 6.173/2005, 1.747/2007, 492/2007, 626/2007, 5.916/2016, 7.344/2006, 2.712/2011, 4.749/2019, 688/1999, 725/1999, 913/1999, 2.694/2000, 3.968/2000, 4.892/2001, 5.993/2001, 6.424/2002, 843/2003, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, 2.931/2019, 4.498/2019, 4.871/2019, 4.924/2019, 6.804/2002, 1.001/2018, 7.108/2002, 838/2003, 3.040/2011, 3.239/2012, 956/2003, 1.147/2003, 2.635/2003, 3.172/2004, 3.345/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 11.167/2018, 1.031/2019, 1.178/2019, 525/2011, 1.251/2011, 4.806/2016, 1.252/2011, 687/2015, 5.253/2016, 7.346/2017, 176/2019, 6.383/2016, 4.055/2019, 8.146/2017, 8.947/2017, 10.709/2018, 1.353/2019, 2.542/2019, 3.342/2019, 5.818/2019, 4.599/2020, 3.658/2021, 3.681/2021, 765/2003, 193/2007, 7.115/2010, 5.707/2013, 5.070/2020 e 179/2011. Assim, submetam-se os Projetos de Lei n. 5.496/2013 e 6.930/2006 e seus respectivos apensados à apreciação do Plenário, ao regime prioritário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.496/2013: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

06/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), tendo em vista a apensação do PL 1845/2022 nesta data.

06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Atualizado (73 apensos).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 2694/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2694/2000 do PL 6930/2006.

•

Devido ao arquivamento do PL 3968/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3968/2000 do PL 6930/2006.

•

Devido ao arquivamento do PL 4892/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4892/2001 do PL 6930/2006.

•

Devido ao arquivamento do PL 5993/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5993/2001 do PL 6930/2006.

•

Devido ao arquivamento do PL 6424/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6424/2002 do PL 6930/2006.

•

Devido ao arquivamento do PL 6443/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6443/2002 do PL 6930/2006.

•

Devido ao arquivamento do PL 6804/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6804/2002 do PL 6930/2006.

•

Devido ao arquivamento do PL 688/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 688/1999 do PL 6930/2006.

•

Devido ao arquivamento do PL 7108/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7108/2002 do PL 6930/2006.

•

Devido ao arquivamento do PL 725/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 725/1999 do PL 6930/2006.

•

Devido ao arquivamento do PL 913/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 913/1999 do PL 6930/2006.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

[PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 6804/2002, do PL 843/2003, do PL 1127/2003, do PL 1147/2003, e do PL 3172/2004, apensados.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

[PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09, 6.100/09, 525/11, 1.251/11 e 1.252/11, apensados, do Substitutitvo da Comissão de Seguridade Social e Família, e; no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1100/2023.

03/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1619/2023.

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3057/2023.

09/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3661/2023.

28/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4565/2023.

10/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3490/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

".

04/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2472/2024 à proposição PL-11167/2018.

02/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2608/2024 à proposição PL-3658/2021.

07/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2868/2024 à proposição PL-3658/2021.

07/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

06/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3422/2024 à proposição PL-3658/2021.

11/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

25/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 3 CCJC.

•

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

06/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4531/2024 à proposição PL-3658/2021.

•

Apensação da proposição PL-4945/2024 à proposição PL-3658/2021.

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

29/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2870/2025 à proposição PL-1353/2019.

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4931/2025 à proposição PL-2868/2024.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6930/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/04/2006

10/08/2017

19/09/2019

29/03/2022

06/04/2022

PL 6930/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 6930/2006

Parecer do Relator

28/11/2019

Gilson Marques

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

PRL 2 CCJC => PL 6930/2006

Parecer do Relator

01/12/2021

Gilson Marques

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

PRL 3 CCJC => PL 6930/2006

Parecer do Relator

04/06/2024

Gilson Marques

Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes – PNETE

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 6930/2006

Parecer do Relator

25/10/2011

Jorge Corte Real

PRL 2 CFT => PL 6930/2006

Parecer do Relator

08/11/2011

Jorge Corte Real

Parecer do relator, Dep. Jorge Corte Real, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 1.747/07 e 2.117/07, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.930/06 e dos PL's nºs 765/03, 1.842/03, 4.909/05, 6.022/05, 6.294/05, 7.344/06, 193/07, 492/07, 626/07, 6.230/09, 6.941/10, 7.115/10, 7.556/10, 7.952/10, 179/11, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela prejudicialidade dos PL's nºs 170/11 e 1.665/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 1.747/07 e 2.117/07, apensados.

PRL 3 CFT => PL 6930/2006

Parecer do Relator

25/08/2015

Alexandre Baldy

PAR 1 CFT => PL 6930/2006

Parecer de Comissão

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação

[PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia..
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09, 6.100/09, 525/11, 1.251/11 e 1.252/11, apensados, do Substitutitvo da Comissão de Seguridade Social e Família, e; no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados.

PRL 1 CFT => PL 6930/2006

Parecer do Relator

31/01/2023

Pedro Novais

[PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 688/99, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/2003, 1.127/03 e 1.147/03, apensados.

PRL 2 CFT => PL 6930/2006

Parecer do Relator

31/01/2023

Geraldinho

[PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Geraldinho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 688/99, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00 e 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02 e 7.108/02, 838/03, 956/03 e 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, 5.977/09 e 6.100/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02 e 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03 e, no mérito, pela aprovação dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02 e 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados, com Substitutivo.

PRL 3 CFT => PL 6930/2006

Parecer do Relator

31/01/2023

Luciana Genro

[PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09 e 6.100/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados, com Substitutivo.

PRL 4 CFT => PL 6930/2006

Parecer do Relator

31/01/2023

Júlio Cesar

[PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (pendente de análise)

PRL 5 CFT => PL 6930/2006

Parecer do Relator

31/01/2023

Júlio Cesar

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 6930/2006

Parecer do Relator

31/01/2023

Eduardo Barbosa

PAR 1 CSSF => PL 6930/2006

Parecer de Comissão

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família

[PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 6804/2002, do PL 843/2003, do PL 1127/2003, do PL 1147/2003, e do PL 3172/2004, apensados.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 6930/2006

Parecer do Relator

26/03/2008

Roberto Santiago

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (pendente de análise)

PAR 1 CTRAB => PL 688/1999

Parecer de Comissão

02/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eudes Xavier. O parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 5993/2001, do PL 6804/2002, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 1147/2003, do PL 2635/2003, do PL 3172/2004, do PL 3345/2004, do PL 3389/2004, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 1127/2003, e do PL 843/2003, apensados.

PRL 2 CTASP => PL 6930/2006

Parecer do Relator

03/04/2008

Roberto Santiago

SBT 1 CTASP => PL 6930/2006

Substitutivo

03/04/2008

Roberto Santiago

Institui medidas de estímulo e regras para a contratação de jovens com menos de 24 anos e trabalhadores maiores de 45 anos.

VTS 1 CTASP => PL 6930/2006

Voto em Separado

28/05/2008

Nelson Marquezelli

Cria Programa Nacional para promover postos de trabalho para trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos - PNETE.

PAR 1 CTASP => PL 6930/2006

Parecer de Comissão

08/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Marquezelli e Laercio Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 2117/2007, do PL 1842/2003, do PL 3581/2004, do PL 4909/2005, do PL 5406/2005, do PL 6022/2005, do PL 6173/2005, do PL 6294/2005, do PL 193/2007, do PL 492/2007, do PL 626/2007, do PL 1747/2007, do PL 765/2003, e do PL 7344/2006, apensados, com substitutivo.

PL 6930/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3914/2016 => PL 6930/2006

Requerimento de Desapensação

16/02/2016

Sóstenes Cavalcante

Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049 de 2015, ao Projeto de Lei nº 179 de 2011 e ao Projeto de Lei 6.930 de 2006.

REQ 6870/2017 => PL 6930/2006

Requerimento de Redistribuição

12/07/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso).

REQ 2083/2019

Requerimento de Apensação

08/08/2019

Lucas Vergilio

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 8.057, de 2017 com os Projetos de Lei nº. 3.829, de 1997 e 6.930, de 2006.

REQ 2169/2019

Requerimento de Apensação

15/08/2019

Silvio Costa Filho

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.930/2006 com o Projeto de Lei nº. 688/99.

REQ 172/2020

Requerimento de Redistribuição

11/02/2020

Pinheirinho

Requer revisão de despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.157 de 2019, ao Projeto de Lei nº 6.192 de 2016 e em conjunto ao Projeto de Lei nº 6.930 de 2006.

REQ 1300/2021

Requerimento de Desapensação

15/06/2021

Mariana Carvalho

Requer a desapensação da proposição 5228/2019, apensada à proposição 6930/2006.

REQ 1570/2021

Requerimento de Desapensação

03/08/2021

Mariana Carvalho

Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 5707/2013, 1049/2015, 5509/2016, 5841/2016 e 5070/2020, todas apensadas à proposição 6930/2006.

REQ 1714/2021

Requerimento de Desapensação

24/08/2021

Mariana Carvalho

Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004,
6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006.

REQ 187/2022

Requerimento de Desapensação

25/02/2022

Mariana Carvalho

Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais.

REQ 3490/2023

Requerimento de Redistribuição

10/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.