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PL 5098/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nair Xavier Lobo - PMDB/GO

14/08/2001

Ementa

Proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/08/2001

Apense-se ao PL-4217/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5098/2001, pela Dep. Nair Xavier Lobo, que "proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal."

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4217/2001.(DESPACHO INICIAL)

13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 17/8/2001 PÁG 37777 COL 02.

25/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)

07/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

21/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133, do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 01.