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REC 284/2006 => PL 3057/2000

Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3057/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Barbosa Neto - PSB/GO

19/04/2006

Ementa

Contra decisão do Presidente sobre argüição de competência formulada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 284/2006, pelo Dep. Barbosa Neto, que "contra decisão do Presidente sobre argüição de competência formulada."

17/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 06 PAG 25601 COL 02.

17/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.