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PL 6923/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Genro - PSOL/RS e outros 19/04/2006
Ementa
Dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2006 Apense-se à(ao) PL-4529/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6923/2006, pela Dep. Luciana Genro e outros, que "dispõe sobre o acesso e condições de permanência aos cursos superiores de graduação das instituições públicas de educação superior."
26/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4529/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/06 PÁG 21671 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 324 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 465, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciana Genro, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-465/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 01
05/10/2011 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário (PL 4529/2004).
05/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste (do PL 4.529/04, principal) em face da declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo