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PL 5083/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1597/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Medeiros - PL/SP 14/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Nacional e Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria os Conselhos Nacional e Regional dos Técnicos em Segurança do Trabalho, sendo o Conselho Nacional a instância superior do sistema CONATEST e CORETEST.
Indexação
Autorização, criação, conselho nacional, conselho regional, profissão, técnico de segurança do trabalho, objetivo, fiscalização, exercício profissional, exigência, habilitação profissional, registro, pessoa física, instituição educacional, curso técnico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2001 Apense-se ao PL-1597/1999.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5083/2001, pelo Dep. Medeiros, que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Nacional e Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho e dá outras providências."
14/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 11 09 01 PÁG 42504 COL 02.
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1597/1999.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 557, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o REQ 557/07, em face do deferimento do Requerimento de Retirada, REQ 808/07, nos termos do art. 104 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
16/08/2001 Apense-se ao PL-1597/1999.(DESPACHO INICIAL)