SBT 2 CCJC => PL 4681/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4681/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Freire - PPS/PE

19/04/2006

Ementa

Alteração no Substitutivo nº 1 da CCJC apresentado pelo relator - No § 6º do Art. 7º, onde se lê "Supremo Tribunal Federal", leia-se "Superior Tribunal de Justiça", em virtude da alteração de competência decorrente da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004;

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT 2 CCJC, pelo Dep. Roberto Freire

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do SBT 2 CCJC, pelo Dep. Roberto Freire