Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 435/06.
Transformado no Decreto Legislativo 444/2006. DOU 05 10 06 PÁG 02 COL 03.
| PDC 2165/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 444/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | TVR 812/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 18/04/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI-UFSCAR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 435/06. |
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| 04/10/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 444/2006. DOU 05 10 06 PÁG 02 COL 03. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDC 2165/2006, que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI-UFSCAR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo." | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 02/05/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 22113 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/06/06 PÁG 28369 COL 02., Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões. | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006) | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 1352/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final por Unanimidade | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 435/06. | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 444/2006. DOU 05 10 06 PÁG 02 COL 03. | ||||||||||||||||||||||