REQ 25/2006 CDHM

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Mattos - PV/MG

17/04/2006

Ementa

Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a política de isenção de tributos para a aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/04/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do REQ 25/2006 CDHM, pelo Dep. Leonardo Mattos, que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a política de isenção de tributos para a aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência."

19/04/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado