REQ 11/2006 PEC60398

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zezéu Ribeiro - PT/BA

17/04/2006

Ementa

Requer a visita do Senhor Presidente e do Relator desta Comissão à Cidade Salvador (BA) para promover debate com autoridades locais e do Governo Federal, além representantes da comunidade sobre a PEC 603/1998, que trata dos terrenos de Marinha.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 603, de 1998, que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima). (PEC60398)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 11/2006 PEC60398, pelo Dep. Zezéu Ribeiro, que "requer a visita do Senhor Presidente e do Relator desta Comissão à Cidade Salvador (BA) para promover debate com autoridades locais e do Governo Federal, além representantes da comunidade sobre a PEC 603/1998, que trata dos terrenos de Marinha."

26/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado