REQ 21/2006 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

12/04/2006

Ementa

Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, manifestando preocupação com as reais condições que serão oferecidas para a instalação e o funcionamento operacional do Conselho Nacional de Política Indigenista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/04/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do REQ 21/2006 CDHM, pela Dep. Perpétua Almeida, que "requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, manifestando preocupação com as reais condições que serão oferecidas para a instalação e o funcionamento operacional do Conselho Nacional de Política Indigenista."

19/04/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado