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RIC 3804/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 12/04/2006
Ementa
Solicita informações  ao Ministro  da Educação acerca do cumprimento do termo de acordo assinado entre o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional - SINASEFE e o Ministério da Educação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1183/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do RIC 3804/2006, pelo Dep. Sarney Filho, que "requer  informações acerca do cumprimento do termo de acordo assinado entre o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional-SINASEFE e o Ministério da Educação"
17/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
20/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Publicação Inicial.
DCD de 21/04/06 PÁG 20402 COL 02.
25/04/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0984/2006, ao Ministro da Educação, Fernando Haddad.
26/04/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 27/04/2006 a 27/05/2006)
17/05/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 158/2006 - MEC, de 17/05/06, do Ministério da Educação
18/05/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1183/2006
12/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 19:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.