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SBT 1 CE => PL 5205/2005
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5205/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Teófilo - PPS/AL 12/04/2006
Ementa
Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para emissão do Cartão de Identidade EstudantiI.
Indexação
Garantia, estudante, ensino fundamental, ensino médio, educação de adultos, educação profissional, curso superior, curso de graduação, curso de pós-graduação, pagamento, meia-entrada, desconto, valor, ingresso, evento, atividade cultural, atividade esportiva, atividade educativa, atividade extra-curricular, congresso, palestra, jogos, lazer, cinema, circo, teatro, espetáculo público, obrigatoriedade, apresentação, carteira estudantil, expedição, (UNE), (UBES), diretório estudantil, (DCE), obrigatoriedade, estudante, fornecimento, declaração, estabelecimento de ensino, comprovação, matrícula, disponibilidade, relação, (INTERNET), Ministério da Educação, equivalência, documento, cartão, estudante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do SBT 1 CEC, pelo Dep. Rogério Teófilo