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PL 6909/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Cunha - PT/SP 12/04/2006
Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo - UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, sede, Município, Osasco (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6909/06, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Oficie-se. Publique-se
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 05 05 09 PAG 16690 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
27/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/06 PÁG 22911 COL 02.
09/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
11/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
12/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
24/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
04/08/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
06/09/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 323 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01
16/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
29/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/12/07, PÁG 64317 COL 01, Letra A.
27/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
28/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
08/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 477/2008-CEC.
09/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
09/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 477/08 - CEC comunicando divergência com relação a este.
09/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido  OF 477/08, da  CEC, comunicando que o PL 6909/06 recebeu pareceres divergentes das comissões de méritos
22/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6909/06, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Oficie-se. Publique-se
28/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Ofício n.º 1210/2008/SGM/P, de 22/10/2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
06/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
17/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures
18/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
06/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures
• Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
25/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• retirado de pauta pelo Relator.
01/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 17 04 09 PAG 13818 COL 02, Letra B.
17/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009).
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 05 05 09 PAG 16690 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6909/2006    Emendas apresentadas
PL 6909/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/10/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6909/06, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Oficie-se. Publique-se
PL 6909/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6909/2006 Parecer do Relator 15/08/2008 Carlos Abicalil Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 6909/2006 Parecer de Comissão 08/10/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6909/2006 Parecer do Relator 17/12/2008 Rodrigo Rocha Loures Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (pendente de análise)
PRL 2 CFT => PL 6909/2006 Parecer do Relator 06/03/2009 Rodrigo Rocha Loures Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CFT => PL 6909/2006 Parecer de Comissão 01/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6909/2006 Parecer do Relator 06/09/2006 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CTASP => PL 6909/2006 Parecer de Comissão 13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação, com emenda.