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PSS 1 CCJC => PL 3922/1997
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 3922/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 12/04/2006
Ementa
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.
Tramitação
Data Andamento
12/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.