Imprimir

PAR 1 CCJC => PL 3168/2000
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 3168/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 11/04/2006
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PAR 1 CCJC
Tramitação
Data Andamento
11/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PAR 1 CCJC