PRL 1 CFT => PL 3487/2000

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3487/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Bornier - PMDB/RJ

11/04/2006

Ementa

Parecer do relator, Dep. Nelson Bornier, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLs nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04, 3.772/04, apensados, das emendas nºs 1/05 e 2/05 apresentadas na Comissão e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PLs nºs 2.846/03, 3.483/04, 3.755/04, 3.772/04, apensados, da emenda nº 1/05 apresentada na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2/05 apresentada na Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Nelson Bornier

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