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REC 278/2006 => PL 3890/1989
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3890/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Alberto - PT/BA 04/04/2006
Ementa
Recorre nos termos dos artigos 24, II e 132, § 2º do Regimento Interno contra a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/89.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2006 Recebo como Recurso 278/06 e, nesta condição, determino que a proposição seja submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebo como Recurso 278/06 e, nesta condição, determino que a proposição seja submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3838/06, pelo Dep. Luiz Alberto, que foi renumerado como REC 278/06, que "recorre nos termos dos artigos 24, II e 132, § 2º do Regimento Interno contra a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/89."
12/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebo como Recurso 278/06 e, nesta condição, determino que a proposição seja submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
18/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19530 COL 01.
02/06/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2015 Plenário (PLEN) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015 Plenário (PLEN) - 17:57 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 278/2006 => PL 3890/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2006 Recebo como Recurso 278/06 e, nesta condição, determino que a proposição seja submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.