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SBT 1 CAPADR => PL 6142/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6142/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zonta - PP/SC 11/04/2006
Ementa
Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Explicação da Ementa
Denomina ato cooperativo o praticado entre a cooperativa e seus sócios ou entre cooperativas associadas; descaracterizando operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produtos e serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta