SBT 1 CAPADR => PL 6142/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 6142/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zonta - PP/SC

11/04/2006

Ementa

Modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

Explicação da Ementa

Denomina ato cooperativo o praticado entre a cooperativa e seus sócios ou entre cooperativas associadas; descaracterizando operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produtos e serviços.

Indexação

Alteração, lei federal, ampliação, definição, ato cooperativo, cooperativismo, inclusão, ato jurídico, mercado, relação, sócio, cooperativa, inexistência, prestação de serviço, terceiros, receita, faturamento, vantagens, natureza patrimonial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CAPADR => PL 6142/2005 Emendas apresentadas