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PRL 1 CCJC => PL 2974/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2974/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci Coelho - PP/TO 11/04/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade.