REQ 9/2006 PEC60398

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Yeda Crusius - PSDB/RS

06/04/2006

Ementa

Requer audiência pública com o Presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte - AMLINORTE - Rio Grande do Sul

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 603, de 1998, que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima). (PEC60398)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 9/2006 PEC60398, pela Dep. Yeda Crusius, que "requer audiência pública com o Presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte - AMLINORTE - Rio Grande do Sul"

11/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado