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PLP 348/2006 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Apensado ao PLP 142/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vander Loubet - PT/MS |
06/04/2006 |
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Ementa |
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Altera o art. 8º e parágrafos da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional. |
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Explicação da Ementa |
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Aumenta para 18 (dezoito) o número de membros do Conselho Monetário Nacional - CMN. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Plano Real, aumento, número, membros, Conselho Monetário Nacional, inclusão, representante, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Trabalho e Emprego, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). representação, confederação, empregador, empregado, exigência, aprovação, Senado, autorização, Presidente da República, substituição, composição, decreto federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PLP 67/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 67/1995 o PLP 348/2006, o PLP 205/2015 e o PLP 154/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-67/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PLP 67/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 67/1995 o PLP 348/2006, o PLP 205/2015 e o PLP 154/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004. |
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Apensados |
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Apensados ao PLP 348/2006 (1) |
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PLP 109/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/04/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). |
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12/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PLP-67/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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19/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/06 PÁG 19845 COL 01. |
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19/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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14/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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22/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. |
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28/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-109/2011.
DCD de 29/11/11 PÁG 63851 COL 01. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PLP 67/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 67/1995 o PLP 348/2006, o PLP 205/2015 e o PLP 154/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 348/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/04/2006 |
Apense-se à(ao) PLP-67/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PLP 67/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 67/1995 o PLP 348/2006, o PLP 205/2015 e o PLP 154/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004. |
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