PL 5072/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 75/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - ARLINDO PORTO - PTB/MG

10/08/2001

Ementa

Altera a lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), objetivando equiparar, para efeito de contribuição previdenciária, os condomínios de produtores rurais aos contribuintes individuais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2001

Publique-se o Ofício 455/01, da CAPR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 20 11 01 Pág 58958 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-5072/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

14/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CAPR, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).

13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 15/8/2001.

24/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

28/09/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator: Dep. B. Sá

31/10/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.

07/11/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

21/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se o Ofício 455/01, da CAPR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 20 11 01 Pág 58958 Col 01.

23/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 23 11 a 03 12 01.
DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 01.

04/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

11/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-5072/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.