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PL 5070/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12264/2010
Origem: PLS 26/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - MOREIRA MENDES - PFL/RO 10/08/2001
Ementa
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº  5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.
Explicação da Ementa
Inclui o trecho da rodovia que passa pelo município de Vilhena, Colorado do Oeste, Cerejeiras e Pimenteiras, em Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 684/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MOREIRA MENDES
14/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 15/8/2001 PÁG 36733 COL 01.
24/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Eliseu Resende
11/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende, pela aprovação.
13/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
19/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Viação e Transportes  publicado no DCD de 16/3/2002, Letra A, Parcial, PÁG 8630, COL 02.
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda
25/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Roberto Arruda
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
06/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/04/10, PÁG 16460 COL 02, Letra B.
27/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2010).
06/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 25/2010 - Presidência CCJC
02/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 11/10.
Ofício nº 526/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12264/2010. DOU 22/06/10 PÁG 03 COL 01.
23/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 317/2010, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n. 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 12.264 , de 21 de junho de 2010.
".
07/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 684/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.