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PLP 221/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 56/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Biehl - PPB/SC 08/08/2001
Ementa
Altera a lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Incluindo como finalidade do Banco da Terra o financiamento de projetos produtivos de agregação de renda nos empreendimentos familiares.
Indexação
Alteração, lei complementar, criação, Banco da Terra, financiamento, projeto, atividade rural, economia familiar, beneficiário, condomínio rural, proprietário, imóvel rural, técnico, formação, ciências agrárias, inexistência, propriedade rural, composição, fundos, terras, doação, patrimônio da União, aplicação de recursos, financiamento, obra pública, infra-estrutura, vinculação, aquisição, imóvel, ressalva, beneficiamento, transformação, restrição, recursos, pagamento, tributos, alienação, prazo, liquidação, débitos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2001 Apense-se ao PLP 56/1999.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Hugo Biehl (PPB - SC)
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PLP 56/1999.(DESPACHO INICIAL)
10/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 08 01 PAG 36026 COL 01.
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
18/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CFT
18/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apensação desta ao PLP-56/1999.
20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensada à PLP-56/1999
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 221/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2001 Apense-se ao PLP 56/1999.(DESPACHO INICIAL)