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PL 5046/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Herrmann Neto - PPS/SP 08/08/2001
Ementa
Dá ao Aeroporto Internacional São Paulo - Congonhas, localizado na cidade de São Paulo (SP), a denominação "Aeroporto Internacional de São Paulo - Congonhas - Comandante Rolim".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apensados
Apensados ao PL 5046/2001 (1)
PL 5112/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS - SP)
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 DCD 36084 COL 01.
19/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
10/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Marcelo Teixeira
11/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira, pela aprovação.
05/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Paulo Gouvêa.
10/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
11/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução de Vista (Dep. Paulo Gouvêa).
12/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta, pelo Autor
13/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Santana e  absteve-se de votar o Deputado Paulo Gouvêa
18/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
19/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes  publicado no DCD de 16/3/2002 PÁG 8629 COL 01, Letra A, Parcial.
02/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Cunha Bueno
04/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação.
11/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Flávio Arns
11/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
11/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Cunha Bueno
14/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
02/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/12/02 PÁG 51771 COL 01, Letra B.
02/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 37/02, da CECD.
(Novo despacho).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
06/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5112/2005.
25/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
26/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo
• Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5112/2005, apensado, com emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.
15/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5112/2005, apensado.
27/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.
28/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
03/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5112/2005, apensado.
05/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Vista ao Deputado Silvinho Peccioli.
12/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER